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Joelma Mariano

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Artigo · mês passado

Justiça decide que o direito adquirido dos aposentados que surgiu antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 deve ser preservado

O juiz que julgou o caso em análise, o qual depois foi confirmado pelo tribunal, entendeu que o direito adquirido surgiu antes mesmo do advento da citada Emenda Constitucional. Para o magistrado, o...

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